O relógio está correndo: já pensou como uma decisão de poucos minutos pode mexer no caixa do seu escritório o ano inteiro? Em finanças tributárias, a janela fecha rápido. Perder o timing costuma custar margem, previsibilidade e sono.
O tema ganhou urgência: a janela para a opção pelo simples nacional 2027 advocacia encerra em 15/10, enquanto a transição tributária bate à porta. A chegada da CBS muda a conversa na precificação e no fluxo de tributos, o que exige comparar cenários com lupa: Simples, Presumido e, em certos casos, Real. Quem decide sem simular tende a pagar mais do que precisa.
O erro comum que vejo: tratar o Simples como escolha “padrão” ou deixar para resolver no fim do prazo. Guias rasos ignoram pontos que fazem toda a diferença na advocacia, como Fator R, retenções, folha, composição de serviços e o impacto contratual de cada regime.
Este guia vai direto ao ponto: você vai entender o novo prazo, quem precisa optar, como a CBS mexe na carga efetiva para bancas e o passo a passo no Portal do Simples. Trago um roteiro prático de simulação para decidir com segurança, sem jargões e com foco no resultado do seu escritório.
O novo prazo de opção definido pela Resolução CGSN 194/2026
O calendário mudou com a Resolução CGSN 194/2026: o Comitê Gestor ajustou prazos e criou uma janela curta para decidir, inclusive sobre CBS/IBS. Se você deixar para depois, perde o efeito em 2027.
Qual é a janela de 2026 para vigência 2027 e por que mudou
Prazo: 01/09 a 15/10/2026. O pedido de opção ao Simples para valer em 2027 deve ser feito nesse período, com efeitos a partir de 01/01/2027. A Resolução CGSN 194/2026 também abriu, até 30/10/2026, a escolha do modelo de IBS/CBS (Simples “puro” ou “híbrido”). A mudança veio para alinhar a opção ao calendário da Reforma do Consumo e dar tempo de planejamento.
Segundo os canais oficiais, há ainda uma janela de cancelamento do pedido entre 03/11 e 20/12/2026. Minha dica prática: trate 15/10 como data fatal e 30/10 como margem de segurança só para regularização.
Quem já está no Simples: precisa confirmar a opção?
Quem já é optante não precisa refazer a opção para continuar no regime em 2027, salvo se houver exclusão futura registrada. O que precisa ser decidido é o recolhimento de CBS e IBS: manter dentro do DAS (padrão) ou optar pelo regime regular até 30/10/2026.
Confirme no Portal do Simples a situação cadastral e verifique se há termo de exclusão pendente. Na minha experiência, esse check de 5 minutos evita surpresas caras.
Efeitos de perder 15/10: ingresso só em janeiro? impactos contratuais
Perdeu 15/10, não entra em 2027. Se você não solicitar a opção até essa data, fica fora do Simples no ano-calendário de 2027 e só volta a tentar no próximo ciclo. Já quem é optante pode, até 30/10, definir o modelo de IBS/CBS para o 1º semestre de 2027.
Isso pesa nos contratos. Com o modelo híbrido, clientes PJ aproveitam créditos de IBS/CBS, o que pode influenciar preço e competitividade. Eu costumo ver bancas B2B usando essa alavanca em negociações.
Obrigações prévias: regularidade fiscal e débitos em discussão
Regularize até 30/10/2026. O sistema confere débitos com RFB/PGFN, Estado e Município. Se houver indeferimento por pendência, a Resolução 194 fixou prazo único de regularização até 30/10, independentemente da ciência do termo.
Quanto à defesa, o prazo de impugnação é de 30 dias contados da ciência do indeferimento. Para não arriscar, eu antecipo: concilie débitos, parcele o que for necessário e obtenha certidões antes de protocolar.
Como planejar caixa e folha antes da data-limite
Simule três cenários agora: Simples “puro”, Simples “híbrido” e seu regime atual. Projete receita, folha e pró-labore, e avalie contratos com PJ que valorizam créditos de IBS/CBS. O objetivo é enxergar a carga efetiva e o preço líquido em cada caminho.
Crie um mini cronograma: hoje, conferência fiscal; até a próxima semana, simulações; até 15/10, protocolo da opção; até 30/10, quitação de pendências. Se algo sair do esperado, use a janela de 03/11 a 20/12 para cancelar e recalibrar.
Quem precisa fazer a opção para 2027
Quem precisa optar agora: a janela é curta e define o regime de 2027. Se você quer entrar ou voltar ao Simples, não dá para adiar.
Escritórios novos vs. já constituídos: cenários práticos
Quem já existe e não é do Simples precisa solicitar entre 01/09 e 15/10/2026 para vigorar em 01/01/2027. Novas sociedades abertas de 01/10 a 31/12/2026 fazem a opção no ato da inscrição do CNPJ, com regra específica definida pela Receita.
Na prática, uma banca aberta em novembro opta no cadastro e já começa 2027 enquadrada. Uma sociedade de 2019, hoje no Presumido, deve pedir a opção até 15/10 para mudar em 2027.
Bancas excluídas em 2026: retorno e condicionantes
Excluída por débitos pode retornar se pedir a opção na janela e regularizar até 30/10/2026. O sistema analisa pendências com RFB, PGFN, Estado e Município.
Se o caixa apertar, existe a janela de cancelamento entre 03/11 e 20/12/2026. Exemplo real do dia a dia: sociedade com termo de exclusão por INSS em atraso protocola a opção, parcela os débitos, e tem o deferimento confirmado antes de 30/10.
CNAE da advocacia e impactos no enquadramento
O CNAE 69.11-7/01 (serviços advocatícios) é elegível ao Simples quando atendidos os requisitos da LC 123. A atividade costuma ficar no Anexo IV, com a CPP fora do DAS, o que afeta o custo da folha.
Esse detalhe muda o cálculo da carga efetiva. Eu sempre comparo o Simples com o Presumido considerando a CPP e as retenções contratuais.
MEI advogado existe? limites e alternativas reais
Não há MEI para advocacia. A atividade é profissão intelectual regulamentada, vedada ao MEI. Alternativas usuais: atuar como autônomo ou constituir sociedade unipessoal para acessar regimes de PJ, inclusive o Simples.
Se você atende empresas, a sociedade costuma melhorar a precificação e a gestão tributária em contratos com retenções.
Sociedades unipessoais e o reflexo no Fator R
O Fator R de 28% mede folha sobre receita e define anexos em atividades sujeitas a esse teste. Na advocacia, a regra principal é o Anexo IV, então o Fator R não troca o anexo, mas a folha impacta a carga total via CPP e alíquotas.
Meu roteiro prático: projete receita, pró-labore, encargos e retenções. Compare o Simples com e sem folha planejada. E valide tudo antes de 15/10.
Simples Nacional para a advocacia com a chegada da CBS
CBS e IBS entram no jogo do Simples: na advocacia, você escolhe entre manter tudo no DAS ou adotar o modelo híbrido. Essa escolha mexe na carga e no preço final.
O que muda na composição do DAS com a CBS
Surge o “Simples puro x híbrido”. No modelo puro, a CBS e o IBS seguem dentro do DAS. No híbrido, você continua no Simples, mas apura CBS/IBS pelo regime regular, fora da guia única. O governo esclareceu que essa possibilidade nasce com a adequação do Simples à Reforma do Consumo.
Fontes oficiais indicam que a opção é feita em setembro/2026 e passa a valer em 01/01/2027. Alguns comunicados estaduais detalham efeitos do híbrido por semestre, em especial jan-jun/2027.
Anexo IV x Anexo V: Fator R, folha e carga efetiva
Advocacia costuma ficar no Anexo IV. Nesse anexo, a CPP fica fora do DAS, o que amplia o peso da folha. O Fator R: 28% é um teste relevante em setores sujeitos a essa régua; na prática da advocacia, ele não migra para Anexo III, então a gestão da folha impacta a carga via CPP e retenções.
Eu sempre comparo o Simples com o Presumido incluindo pró-labore, encargos e eventuais créditos/retensões dos clientes.
Retenções (ISS, INSS, IRRF) no cenário 2027
As retenções continuam no radar. Contratos com PJ costumam prever ISS conforme a lei local, INSS sobre cessão de mão de obra e IRRF em serviços advocatícios. No Anexo IV, a CPP fora do DAS dialoga com essas obrigações, o que exige atenção ao fluxo.
Minha dica prática: revise cláusulas de retenção antes de definir “puro” ou “híbrido”, porque o modelo escolhido mexe no preço líquido que chega ao caixa.
Quando o Lucro Presumido vence o Simples com a CBS
Presumido tende a vencer quando há margem alta, folha baixa e forte presença de clientes PJ que aproveitam créditos de CBS/IBS. No híbrido, você continua no Simples, mas permite o crédito aos clientes, o que reduz a necessidade de migrar de regime.
Eu vejo escritórios B2B escolhem o híbrido para segurar a simplicidade operacional e, ao mesmo tempo, ganhar competitividade comercial.
Estratégia de transição: contratos, precificação e repasse
Simule antes de negociar. Rode três cenários: puro, híbrido e Presumido. Mapeie recebíveis com retenção, avalie crédito de clientes e projete a folha. Se seus contratos são B2B, documente a política de repasse da CBS/IBS e defina reajustes por degrau de receita.
Trate setembro como linha de corte: decida o modelo, ajuste contratos e emita um aditivo padrão. Isso evita retrabalho quando o calendário virar para 01/01/2027.
Como fazer a opção pelo portal do Simples
Faça a opção no Portal: confirme o pedido dentro do prazo e deixe o sistema checar pendências. Depois, regularize o que faltar até a data final.
Checklist de regularidade: Receita, PGFN, Estado e Município
Regularize até 30/10/2026. O ingresso depende de não ter débitos e nem pendências cadastrais com RFB/PGFN, Estado e Município. O sistema cruza tudo automaticamente após o pedido.
Municipal faz diferença: ISS em atraso, taxas ou cadastro desatualizado podem barrar o deferimento. Puxe certidões, ajuste endereço e, se preciso, parcele os débitos antes de 30/10/2026.
Passo a passo no Portal: do login ao deferimento
Confirme até 15/10/2026. Acesse o Portal do Simples ou o e-CAC com certificado ou conta gov.br, entre em “Opção pelo Simples Nacional”, revise a análise prévia e confirme o pedido.
Os efeitos começam em 01/01/2027. Se mudar de ideia, há janela de cancelamento entre 03/11 e 20/12/2026. Acompanhe o status em “Acompanhamento da Opção”.
Mensagens de pendência mais comuns e como resolver
Débito fiscal, pendência cadastral e inscrição faltante são os avisos mais frequentes. Resolva pagando ou parcelando na RFB/PGFN, e regularize o que for estadual/municipal direto no ente.
Se aparecer algo indevido, protocole contestação no órgão que apontou o óbice. O importante é limpar tudo até 30/10/2026 para o deferimento.
Validação de CNAE e alvarás: cuidado com o municipal
Confirme o CNAE 69.11-7/01 (serviços advocatícios) e a inscrição municipal. Sem alvará ou com cadastro inconsistente, o Município pode negar a opção.
Empresas devem ter CNPJ, inscrição municipal e, quando exigível, a inscrição estadual. Alinhe objeto social e CNAE antes de enviar o pedido.
Teste final: simulação no e-CAC e conferência do DAS
Rode a simulação no portal/e-CAC para conferir anexos, alíquotas e regime de CBS/IBS escolhido. Verifique se o primeiro DAS de 2027 refletirá o modelo “puro” ou “híbrido”.
Na minha rotina, eu reviso o “Acompanhamento da Opção”, salvo o protocolo e faço uma checagem de caixa com a guia projetada. Isso evita surpresas na virada.
Conclusão: decida com simulação antes de 15/10
Decida com simulação até 15/10: rode cenários de Simples puro, Simples híbrido e Presumido, com receita, folha/pró‑labore, CPP, retenções e efeito de créditos para clientes PJ. Valide o modelo no Portal e no e‑CAC antes do prazo. Quem se antecipa costuma pagar menos e dormir melhor, porque evita surpresa de carga e falhas de cadastro.
Solutte Contabilidade, do plano à prática: nós simulamos os três caminhos, revisamos contratos e retenções, projetamos o preço líquido e protocolamos a sua opção no Portal dentro do prazo. Se houver pendência, montamos o plano de regularização e acompanhamos até o deferimento. Agende sua simulação agora e entre em 2027 com a decisão certa.
Key Takeaways
Veja os pontos que garantem uma decisão segura sobre o Simples Nacional 2027 na advocacia, com foco em prazos, carga tributária e competitividade.
- Decida até 15/10: Solicite a opção entre 01/09 e 15/10/2026; os efeitos começam em 01/01/2027, sem nova chance no ano.
- Regularize até 30/10: Pendências com RFB/PGFN, Estado e Município podem ser sanadas até 30/10/2026 para reverter indeferimentos.
- Simples puro x híbrido: Defina IBS/CBS no DAS (puro) ou fora (híbrido) até 30/10/2026; a escolha altera preço líquido e crédito de clientes PJ.
- Quem já é do Simples: Não precisa refazer a opção; confirme situação e apenas escolha o modelo de IBS/CBS se aplicável.
- Advocacia no Anexo IV: CPP fica fora do DAS, elevando o peso da folha; planeje pró‑labore e encargos para reduzir a carga efetiva.
- Quando o Presumido vence: Em margens altas e folha baixa, com clientes PJ que aproveitam créditos de IBS/CBS, o Presumido pode ser mais vantajoso.
- Retenções e contratos: Revise ISS, INSS e IRRF; ajuste cláusulas para refletir o modelo escolhido e preservar o preço líquido.
- Passo a passo e plano B: Confirme o pedido no Portal/e‑CAC, simule três cenários (puro, híbrido e Presumido) e use a janela de cancelamento (03/11–20/12) se necessário.
A decisão certa combina prazos cumpridos, simulações objetivas e contratos alinhados antes de 15/10.
FAQ — Simples Nacional 2027 na advocacia
Até quando posso optar pelo Simples Nacional para 2027?
De 01/09/2026 a 15/10/2026, pelo Portal do Simples ou e-CAC. Os efeitos começam em 01/01/2027. Se houver indeferimento, as pendências podem ser regularizadas até 30/10/2026.
Escritório que já é do Simples precisa fazer nova opção?
Não. Permanece no regime, salvo se houver exclusão futura registrada. Porém, até 30/10/2026, pode escolher como recolher IBS/CBS: dentro do DAS (puro) ou pelo regime regular (híbrido). Se não escolher, fica no modelo puro.
O que acontece se a opção for indeferida?
Será emitido termo de indeferimento. Você pode regularizar débitos e pendências até 30/10/2026 para reverter o indeferimento. Se não regularizar até essa data, não ingressa no Simples em 2027.
Posso cancelar a opção depois de feita?
Sim. O cancelamento (irretratável) pode ser feito entre 03/11 e 20/12/2026. Vale tanto para a opção pelo Simples quanto para a escolha do regime regular de IBS/CBS.
A opção para 2027 já considera IBS e CBS?
Sim. São decisões distintas: entrar/retornar ao Simples (até 15/10/2026) e escolher IBS/CBS dentro do DAS (puro) ou pelo regime regular (híbrido) até 30/10/2026. A escolha do híbrido vale para jan–jun/2027.
Referências Externas
- https://www.oabsp.org.br/jornaldaadvocacia/26-08-20-1707-oab-sp-alerta-advocacia-para-novos-prazos-do-simples-nacional-e-impactos-da-reforma-tributaria
- https://reneuecorrea.adv.br/ferramentas/simples-nacional-2027
- https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/sindaval-alerta-para-prazo-de-opcao-pelo-simples-nacional-2027/
- https://iure.digital/blog/cnpj-para-advogados-prepare-se-para-a-reforma-tributaria-2027/
